Política de privacidade

1. Identidade e Contacto do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Designação completa: Elysium λ Development & Research
• Representante legal: Daniel Alonso Morales Ávila
• NIF: 321979257PT
• Sede social: Bragança, Portugal, União Europeia
• Email de contacto para privacidade: info@elysiumdr.eu

2. Base jurídica do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento informado: Quando preenche voluntariamente os nossos formulários e assinala explicitamente a caixa de aceitação.
• Medidas pré-contratuais ou contratuais: Quando o seu pedido exige a elaboração de um orçamento ou a prestação de um serviço profissional.
• Interesse legítimo: Para garantir a segurança, integridade e o correto funcionamento da nossa infraestrutura digital e sistemas internos.

3. Prazo de conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias em Portugal e na União Europeia. Por norma, os dados serão mantidos por um período de até 10 anos após a conclusão da relação profissional para garantir a proteção jurídica necessária.

4. Os seus direitos abrangentes

De acordo com o RGPD (UE), a Lei n.º 58/2019 (Portugal) e a Lei n.º 8968 (Costa Rica), o utilizador possui os seguintes direitos, que poderá exercer gratuitamente:

• Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
• Retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos.
• Eliminação (Direito ao esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários.
• Limitação do tratamento: Restringir o uso dos seus dados em circunstâncias específicas.
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato eletrónico estruturado.
• Oposição: Opor-se ao tratamento por motivos específicos ou fins comerciais.
• Retirada do consentimento: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento prévio.

Para exercer estes direitos, envie um pedido explícito para info@elysiumdr.eu.

5. Direito a reclamar junto de uma autoridade de controlo

Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto das autoridades competentes:

• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
• Costa Rica: Agencia de Protección de Datos de los Habitantes (PRODHAB).

6. Destinatários e terceiros

Não vendemos os seus dados. Partilhamos informações apenas com prestadores de serviços essenciais que atuam como subprocessadores sob as nossas instruções estritas:

• Alojamento e Backend: Firebase (Google Cloud), com servidores localizados principalmente na União Europeia.
• Comunicação: Correio eletrónico corporativo e sistemas internos de gestão de projetos.

7. Transferências internacionais

Ao utilizar infraestruturas globais (como a Google Cloud), os dados podem ocasionalmente ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Garantimos que tais transferências estão protegidas por Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Segurança e confidencialidade

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação e controlos de acesso rigorosos, para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou destruição.

9. Obrigatoriedade da informação

Os campos assinalados com um asterisco (*) nos nossos formulários são requisitos necessários para processar o seu pedido. O facto de não fornecer esta informação mínima impossibilitará o contacto ou a prestação dos serviços solicitados.

10. Cookies

O nosso website utiliza apenas cookies técnicos e necessários para a navegação e segurança básica. Não utilizamos cookies de rastreio, perfis ou publicidade comportamental de terceiros sem o seu consentimento explícito.